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Governo demora, e C√Ęmara tenta reforma tribut√°ria pr√≥pria

22-05-2019

Sem aguardar texto em elaboração pela equipe econômica, deputados planejam votar hoje na CCJ proposta do líder do MDB, Baleia Rossi (SP)
 
BRASÍLIA - Decidida a levar adiante uma pauta econômica própria, a Câmara dos Deputados pretende dar o sinal verde para o avanço da reforma tributária apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP). Sem aguardar o texto em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, os deputados querem votar nesta quarta-feira, 21, a admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 
Presidente da C√Ęmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sess√£o da Casa em Bras√≠lia
02/04/2019 REUTERS/Adriano Machado
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão da Casa em Brasília 02/04/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters
 
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), convocou a votação para 14h e espera liquidar o assunto ainda esta semana para deixar o caminho livre para o próximo estágio, que é o debate dos detalhes da reforma numa comissão especial.
 
A proposta de reforma tributária é a aposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de líderes do grupo de partidos batizado de Centrão, que inclui PP, PR, PRB e Solidariedade, para demonstrar que o Congresso tem uma agenda econômica sem ficar a reboque do Palácio do Planalto.
 
Em conversas reservadas, Maia e líderes partidários avaliam que o presidente Jair Bolsonaro quer colocar a população contra o Congresso e articulam a reação para mostrar serviço. Maia, inclusive, participou da reunião que selou, na semana passada, a decisão de pautar o texto na CCJ.
 
O presidente da Câmara, porém, tem um acordo com o ministro Paulo Guedes para que a discussão sobre impostos só chegue ao plenário da Casa após a votação da reforma da Previdência - portanto, somente no segundo semestre.
 
Diante disso, o plano de Maia é só instalar a comissão especial para apreciar a reforma tributária após a apresentação do parecer da Previdência. Ele quer evitar que uma discussão atrapalhe o andamento da outra. Essa foi a sinalização dada a lideranças e ao autor da proposta de mudança tributária, que foi encorajado pelo próprio Maia a apresentar o texto. "Não queremos fazer uma comissão para ser concorrente e prejudicar a Previdência", disse Baleia Rossi.
 
Maia informou ao Estadão/Broadcast que espera dialogar com a equipe econômica sobre a proposta. "Vamos esperar a proposta do ministro Paulo Guedes para trabalharmos juntos", disse. "A Previdência acaba na comissão até 15 de junho."
 
A equipe de Guedes não pretende desviar o foco agora da reforma da Previdência, considerada mais urgente. A avaliação é que não há razão para ampliar as frentes de desgaste num momento tão delicado.
 
Reforma
 
A proposta de Baleia Rossi é inspirada nos estudos do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A ideia é unificar cinco tributos - IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS - num único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), cobrado apenas no local onde o produto é consumido (ou "no destino", no jargão tributário).
 
A transição entre o sistema atual e o novo levaria dez anos, com dois anos para testes e calibragem das alíquotas e oito anos para a implementação integral das mudanças. Estados e municípios, por sua vez, teriam um período maio de adaptação, de 50 anos, para evitar perdas significativas de arrecadação nos entes que são mais intensivos na produção e menos no consumo e bens e serviços.
 
A ordem na equipe econômica, por sua vez, é continuar debruçada sobre a proposta do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Como antecipou o Estado, a ideia do governo é unificar cinco tributos federais num primeiro estágio, deixando Estados e municípios para um segundo momento.
 
A proposta também acaba com a contribuição ao INSS que empresas pagam sobre a folha, que seria substituída por um imposto sobre meios de pagamento ou sobre um alíquota adicional no imposto único.
 
O cálculo de auxiliares de Guedes é que a reforma que tramita no Congresso, por incluir Estados e municípios, pode resultar em conflitos mais adiante. A proposta de Cintra é mais simples ao propor inicialmente apenas a unificação dos tributos federais. Apesar disso, a área econômica evitou reverberar qualquer incômodo com o avanço do texto na CCJ.
 
Na equipe econômica, a proposta de Appy tem "grande simpatia" e há a avaliação de que ela pode ir "aquecendo os motores" para a chegada da proposta do governo. Além disso, o projeto que está sendo elaborado por Cintra "não é de todo incompatível" com o texto que está na CCJ. A aposta é conseguir "encaixar" as duas propostas no decorrer da tramitação. Maia e Guedes já têm conversado sobre essa possibilidade.
 
Francischini, porém, disse que não irá esperar a proposta do governo: "Seria interessante o governo agilizar sugestões (à proposta do Congresso)."
 
Impostos cobrados hoje
 
  • Federais: PIS, Cofins e IPI
  • Estadual: ICMS
  • Municipal: IS
 
Transição para as empresas e a sociedade
 
Processo levaria 10 anos, divididos em:
  • 2 anos de teste, com redução de PIS/Cofins apenas e IBS de 1,0%
  • 8 anos de transição com redução dos demais tributos e calibragem do IBS
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Como ficaria?
 
Os cinco tributos seriam unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – em outros países, leva o nome de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – e cobrado sempre no destino embutido no preço dos produtos ou serviços. Ou seja, quem paga é o consumidor. O imposto pago nas etapas intermediárias poderá ser recuperado pela empresa em tudo o que ela comprou para sua atividade produtiva.
 
Transição para distribuição a Estados e municípios
 
Prevê um período de até 50 anos com o objetivo de reduzir as perdas que o novo tributo deve impor aos entes federativos, assim divididos:
  • 20 anos com manutenção da receita atual, corrigida pela inflação
  • 30 anos seguintes com convergência para as novas regras (alguns Estados perderiam e outros ganhariam receitas)
 
Características do novo imposto
 
  • Arrecadação centralizada e distribuição da receita para União, Estados e municípios
  • Alíquota do IBS uniforme para bens e serviços
  • Incidência sobre preço líquido de tributos
  • Não deve ter benefício fiscal
  • Alíquota do IBS seria a soma de alíquotas singulares, decididas por União, Estados e municípios