26-06-2019
Ministros da Segunda Turma do STF só julgarão segundo pedido de Habeas Corpus de Lula em agosto. Liberdade do petista agora depende de cronogramas do Supremo e do TRF-4 de Porto Alegre
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram no começo da noite desta terça-feira (25) manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso. Agora, a soltura ou não do petista depende de uma conta que envolve os calendários do próprio Supremo e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4, em Porto Alegre (RS).
Na reunião desta terça, a Segunda Turma julgou apenas um dos dois pedidos de habeas corpus (HC) apresentados pela defesa do petista - este primeiro HC foi rejeitado por quatro votos a um. Esta foi a última reunião do colegiado antes das férias coletivas dos ministros do Supremo - a próxima sessão da Turma será apenas no dia 6 de agosto, quando então o outro HC de Lula poderá ser julgado.
Na volta do recesso, o voto fundamental para definir o destino de Lula no STF será o do ministro Celso de Mello. Segundo juristas ouvidos pela BBC News Brasil, os outros quatro ministros da Segunda Turma têm posições conhecidas a respeito da Lava Jato, e Mello tem atuado como o fiel da balança quando há empate no colegiado.
A sessão da Segunda Turma na tarde desta segunda-feira
Foto: STF / Ascom / BBC News Brasil
Já em Porto Alegre, o desembargador Leandro Paulsen disse na tarde da segunda-feira (24) que o TRF-4 pode julgar no já segundo semestre deste ano um outro processo envolvendo Lula, relativo a um sítio no município de Atibaia (SP). Paulsen é o presidente da 8ª Turma do TRF-4 e o revisor do caso de Lula. Em fevereiro deste ano, a juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio, enquanto a magistrada atuava como substituta de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.
"Não temos razão nenhuma para atropelar ou pra retardar. Será no tempo adequado, assim que nós nos sentirmos seguros. Após a análise do processo como um todo, nós levaremos a julgamento. É possível que ocorra no segundo semestre deste ano, dependendo de o processo estar pronto para ser julgado", disse Leandro Paulsen.
Caso o TRF-4, um tribunal de segunda instância, mantenha a condenação imposta por Hardt a Lula, o ex-presidente poderá ser preso novamente - isso se o STF tiver concedido um habeas corpus ao petista neste meio tempo.
Diálogos divulgados por site indicam que Moro teria colaborado com procurador Deltan Dallagnol
Foto: CARL DE SOUZA / AFP / BBC News Brasil
Além de negar um dos dois pedidos de habeas corpus, os ministros do Supremo também rejeitaram na tarde desta terça uma proposta do ministro Gilmar Mendes: soltar Lula provisoriamente, até que o segundo pedido fosse julgado. Neste caso, foram dois votos a favor da proposta de Mendes e três contra. Além de Mendes, foi favorável à soltura o ministro Ricardo Lewandowski.
Também integram a Segunda Turma os ministros Celso de Mello, Edson Fachin e a presidente do colegiado, Cármen Lúcia. O grupo é responsável por julgar casos relacionados à Lava Jato no STF.
O que disseram os ministros do STF?
Na primeira decisão da tarde, os ministros rejeitaram um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula em dezembro do ano passado. A defesa questionava o fato do relator dos casos da Lava Jato no STJ, o ministro Felix Fischer, ter recusado individualmente um recurso de Lula contra a condenação no caso tríplex do Guarujá em vez de ter levado o caso para análise da Quinta Turma do STJ.
Um dos argumentos foi o de que os advogados não tiveram oportunidade de fazer sustentação oral no STJ, limitando o direito à defesa. Os advogados também pediam nesse recurso que a condenação de Lula fosse anulada, sob o argumento de que a sentença proferida por Moro e confirmada por instâncias superiores lhe imputou atos criminosos diferentes dos apresentados na denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
Neste caso, prevaleceu entre os ministros da Segunda Turma a tese de que o regimento do STJ permitia que Fischer julgasse o caso monocraticamente - isto é, sozinho. Também pesou o fato de que, pouco depois, a decisão de Fischer foi levada à Quinta Turma do STJ e mantida pelos demais ministros.
Na segunda decisão da tarde no STF - a de manter Lula preso até o julgamento do segundo Habeas Corpus - prevaleceu o entendimento do ministro Celso de Mello. Para ele, não havia motivos para que Lula fosse libertado provisoriamente, uma vez que o ex-presidente já foi condenado em três instâncias diferentes da Justiça no caso do tríplex - por Sergio Moro; pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e pela Quinta Turma do STJ.
Não se sabe se conversas reveladas pelo site The Intercept entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol serão consideradas por ministros ao julgar suspeição
Foto: EVARISTO SA/AFP/GETTY / BBC News Brasil
Voto de Celso de Mello será fundamental
O segundo HC da defesa de Lula foi apresentado em novembro do ano passado. Já votaram neste caso os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia - no fim do ano passado, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Gilmar Mendes. Ele devolveu o processo à pauta no começo do mês, dias depois do site jornalístico The Intercept Brasil publicar reportagens baseadas em supostas trocas de mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato.
As mensagens mostrariam, segundo o site, que Moro atuou em conjunto com os investigadores para prejudicar a defesa de Lula.
Neste segundo habeas corpus, a defesa de Lula alega que o fato de Moro ter se tornado ministro de Jair Bolsonaro mostra a parcialidade do ex-juiz contra o petista - ao ser condenado, Lula foi impedido de concorrer nas eleições presidenciais de 2018.
Como o julgamento ainda não foi concluído, Cármen Lúcia e Fachin podem mudar seus votos, caso avaliem haver fatos novos. No entanto, isso parece improvável, dado o histórico de ambos em favor da Lava Jato.
Do outro lado, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, ministros que têm postura mais crítica em relação à operação, devem votar pela suspeição de Moro.
Celso de Mello tem sido o fiel da balança quando há empates na Segunda Turma
Foto: STF / Ascom / BBC News Brasil
Por isso, a grande expectativa, segundo juristas ouvidos pela BBC News Brasil, está no voto do ministro Celso de Mello. Ele tem sido o fiel da balança em julgamentos da Lava Jato quando há divergências na Segunda Turma.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, acompanha os casos da Lava Jato no STF desde o começo da operação - no momento, ele representa 17 políticos que são réus da Lava jato, embora não seja defensor de Lula.
Ele destaca o fato de que, ao discordar de Gilmar Mendes sobre a soltura de Lula, Celso de Mello ressaltou não estar tratando do mérito do segundo pedido de habeas corpus.
"Para mim, houve uma sinalização de que ele tende a concordar, no mérito (...). Ele não concordou com a soltura, mas disse estar pronto para julgar o mérito do HC", disse Kakay à BBC News Brasil. "O HC não trata da questão do Intercept, mas é óbvio que ela estará impregnada no julgamento. Não há como desvencilhar".
O advogado disse acreditar ainda que há outros elementos no pedido de habeas corpus que já justificariam a soltura do ex-presidente, independente das reportagens do The Intercept.
Gilmar Mendes devolveu o processo à pauta no começo deste mês, pouco depois de o site The Intercept revelar supostas trocas de mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato
Foto: TSE / BBC News Brasil
'Não considero uma derrota', diz advogado petista
Advogado e ex-deputado federal pelo PT do Rio, Wadih Damous acompanhou o julgamento da tarde de ontem na Segunda Turma. Ele ressaltou que o principal pedido de habeas corpus da defesa não foi julgado ainda. Wadih já atuou como advogado de Lula em processos da Lava Jato - mas não é defensor do petista neste caso.
"Tudo o que foi dito na sessão, sobretudo pelo ministro Gilmar Mendes, mostrou que, quando se trata do Lula, há um tratamento especial. O que já se sabe acerca da atuação do Moro nos processos da Lava Jato era mais que suficiente para que Lula saísse solto. E no entanto, isso não aconteceu", criticou ele.
Por outro lado, disse o advogado, "ninguém lá atestou a boa conduta processual de Moro".
"Nem Cármen Lúcia, e nem o Fachin. Ninguém o enalteceu, como sempre fizeram. Não era o resultado que nós queríamos, mas não considero uma derrota", disse à BBC News Brasil. "Provavelmente, em agosto o STF terá de enfrentar essa questão (da parcialidade ou não de Moro)", disse. / Colaboraram Mariana Schreiber e Letícia Mori.
