30-04-2019
Grupo empresarial acumulou mais de R$ 58 milhões em dívidas tributárias, de ICMS declarados e não pagos
Um grande supermercado varejista e atacadista de Mineiros-GO é alvo da Operação Laranja, deflagrada na manhã desta terça-feira (30). São cumpridos na sede do supermercado mandado de busca e apreensão de documentos físicos e eletrônicos. O grupo empresarial familiar é composto por 15 pessoas jurídicas, e acumulou em 20 anos mais de R$ 58 milhões em dívidas tributárias, de ICMS declarados e não pagos. A decisão foi emitida pelo juiz de direito Rui Carlos de Faria, em substituição na Vara das Fazendas públicas daquela Comarca.
Diante dos elementos de sonegação fiscal, desvio de finalidade, ocultação, dilapidação e confusão patrimonial, o Estado de Goiás requereu, além de busca e apreensão, a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresariais envolvidas e a indisponibilidade dos bens de todas as pessoas físicas e jurídicas do grupo.
“Esse grupo econômico usou e abusou de uma vantagem competitiva absolutamente ilícita ao não recolher tributos, tanto que começou a adquirir supermercados menores, distorcendo o livre mercado da região sudoeste e prejudicando duplamente os consumidores, já que, além de o preço das mercadorias tender a ficar mais caro com o oligopólio, o ICMS continuava sendo cobrado dos consumidores no ato da compra, mas não era recolhido mensalmente pelo supermercado para os cofres do Estado. Ou seja, os recursos financeiros foram indevidamente apropriados pelo grupo e deixaram de custear a saúde, segurança e educação. Dai o enriquecimento ilícito do supermercado e o prejuízo duplo à população”, afirma a procuradora do Estado Virginia Bontempo.
Participaram da força-tarefa mais de 30 servidores públicos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Conta a Ordem Tributária (DOT) e da 14ª Delegacia Regional da Polícia Civil (DRPC) de Jataí.
