24-04-2019
Partidos de oposição anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão de terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que aprovou a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência.
Segundo a liderança do PT na Câmara, os partidos de oposição PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL e Rede vão argumentar ao Supremo que o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), ignorou requerimento para suspender a tramitação da matéria por 20 dias, conforme prevê a Constituição para qualquer proposta legislativa que tenha impacto nas contas públicas e não apresente estudos que a embasem.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso passou por sua primeira barreira no Legislativo ao ser aprovada por 48 votos a 18 na CCJ na noite de terça-feira, após uma sessão tumultuada que levou quase 9 horas.
O texto agora seguirá para análise de comissão especial da Câmara a ser instalada nesta semana.
