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<h1 style="text-align:center"><span style="font-size:36px"><strong>Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento</strong></span></h1> <h2><strong><span style="font-size:24px">Ele ainda trabalhou seis meses após ter sido chamado de “louco” pela supervisora.</span></strong></h2> <p> </p> <p> </p> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:18px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um agente de atendimento que pretendia o reconhecimento de rescisão indireta (rescisão por falta grave do empregador) do seu contrato de trabalho com a Teleperformance CRM S.A., de São Paulo (SP), por assédio moral. Um dos fundamentos para a recusa ao pedido foi a falta de reação imediata do trabalhador à alegada ofensa, pois a ação somente foi ajuizada seis meses depois dos fatos apontados para justificar a rescisão indireta.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:20px"><strong><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">“Louco”</span></strong></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:18px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Contratado em 2014 pela Teleperformance para prestar serviços ao Itaú Unibanco S.A., o agente disse que sofria assédio moral quase diariamente de sua supervisora, sem que a empresa tomasse uma atitude. Em razão disso, foi diagnosticado com depressão e teve períodos de ausência do trabalho. Segundo ele, nem todos os seus atestados foram aceitos pela empresa, e, em maio de 2017, a supervisora disse, na presença dos demais colegas, que ele estava “ficando louco” e precisava ser afastado. Em novembro, ele considerou seu contrato rescindido e ajuizou a reclamação trabalhista.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:20px"><strong><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Seis meses depois</span></strong></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:18px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">O juízo de primeiro grau, com base no depoimento de testemunhas, declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenou a empresa a pagar o aviso-prévio indenizado e a multa do FGTS. Contudo, a sentença foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que levou em conta que, embora a testemunha tenha confirmado o fato narrado pelo agente, ele só fora buscar a rescisão indireta seis meses depois da alegada falta grave. </span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:20px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Princípio da imediatidade </span></span></strong></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:18px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">O relator do recurso de revista do agente de atendimento, ministro Caputo Bastos, assinalou que, de acordo com o artigo 483, alínea “b”, da CLT, o empregado pode rescindir o contrato e pleitear indenização quando o empregador ou seus superiores hierárquicos o tratarem com rigor excessivo. No entanto, para se configurar a rescisão indireta, ele entende que é imprescindível que o ato do empregador cause prejuízos ao empregado e torne inviável a manutenção da relação de emprego. </span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:18px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">No caso, porém, ele destacou que o Tribunal Regional, após análise do conjunto de fatos e provas, registrou que não foram demonstradas as faltas atribuídas à empregadora nem foi observado o princípio da imediatidade em relação à alegada conduta da empresa e o pedido de demissão. Segundo o relator, para concluir de forma diversa, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela <a href="https://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_101_150.html#SUM-126" target="_blank">Súmula 126 </a>do TST.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:18px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">A decisão foi unânime.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"> </div>