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<div style="text-align:justify"><span style="font-size:24px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Ação coletiva movida por sindicato beneficia 586 trabalhadores de unidades da rede, em Goiânia. Cardápio havia sido determinado em convenção coletiva.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <hr /> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><img src="/conteudos/files/image-20190627161352-1.jpeg" style="height:16px; width:25px" /><img alt="Burguer King foi condenado a pagar indenização trabalhista de R$ 1 milhão — Foto: EDISON TEMOTEO/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO" src="https://s2.glbimg.com/pkTRJb8_AJ1Sw-9dvY27_3lwq_c=/0x0:1700x1065/984x0/smart/filters:strip_icc()/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2015/06/07/burger.jpg" title="Burguer King foi condenado a pagar indenização trabalhista de R$ 1 milhão — Foto: EDISON TEMOTEO/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO" /></span></span></div> <div style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:16px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Burguer King foi condenado a pagar indenização trabalhista de R$ 1 milhão — Foto: EDISON TEMOTEO/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO</span></span></strong></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">A rede de fast food Burger King foi condenada a pagar uma indenização coletiva de mais de R$ 1 milhão a 586 funcionários e ex-funcionários da companhia em <a href="https://g1.globo.com/go/goias/cidade/goiania/">Goiânia</a>. Segundo o processo, que tramitou no Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), em vez de fornecer refeições contendo arroz, feijão, carne, verdura e um tipo de salada, como determinado em acordo coletivo, ela oferecia os próprios lanches como alimentação.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">O <strong>G1 </strong>entrou em contato com a assessoria do Burger King, por email, às 11h04 desta quinta-feira (27), e aguarda retorno.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregadores no Comércio Hoteleiro e Similares no Estado de Goiás (Sechseg), em 2016. O órgão informou que montante já foi depositado e que os beneficiários podem procurar a instituição para receber os valores. O montante a que cada um tem direito depende da tempo em que eles trabalharam ou trabalham na empresa.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Uma lista com quem tem direito está disponível no <a href="https://www.sechseg.com.br/indenizacao-burguer-king-veja-os-nomes/" target="_blank">site do Sechceg</a>.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">De acordo com a petição, um acordo firmado em convecção coletiva entre o Sechceg e o Sindicato de Hotéis, Bares e Similares do Estado de Goiás (Sindhorbs) previa, a partir de setembro de 2013, o fornecimento de refeição contendo, obrigatoriamente, arroz, feijão, carne, verdura e um tipo de salada.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Não sendo possível, conforme a resolução, a empresa poderia optar por um fornecimento terceirizado de marmitas.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Havia uma exceção para redes de fast food para, aos domingos e feriados, poder oferecer refeições contidas em seu próprio cardápio.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Decisão</span></span></strong></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">No processo, o Burger King admitiu que oferecia o próprio produto aos funcionários, mas justificou que, atendendo a "regras internacionais de qualidade", não poderia acondicionar outros tipos de alimentos que não os que o próprio restaurante produzia.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Alegou ainda que só conseguiu se adequar à regra em março de 2015, passando a oferecer refeições conforme a norma.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Porém, a juíza Maria Aparecida Prado Fleury Bariani destacou que o lapso temporal citado endossa a posição equivocada da empresa.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">"Ora, se a empresa optou por contratar o fornecimento da refeição somente no início de 2015, ao invés de produzi-la, não subsiste a alegação defensiva de impossibilidade de cumprimento da obrigação, portanto é evidente que poderia ter adotado tal prática desde o início da vigência da norma coletiva", diz na decisão.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Além disso, ela cita que o fornecimento de apenas lanches próprios "certamente acarretou prejuízos aos empregados, que continuaram a se alimentar de alimentos sem valor nutricional agregado".</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div>