Painel Administrativo

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<div style="text-align:justify"><span style="font-size:24px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Responsável pela decisão que atendeu ao recurso do governo federal, o desembargador federal Carlos Moreira Alves destacou que o contingenciamento de verbas não se deu apenas no âmbito do Ministério da Educação</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Em uma vitória para o governo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou nesta quarta-feira, 12, a liminar que havia barrado os contingenciamentos orçamentários do Ministério da Educação sobre as verbas destinadas às universidades federais. Responsável pela decisão que atendeu ao recurso do Executivo, o desembargador federal Carlos Moreira Alves destacou que o contingenciamento de verbas não se deu apenas no âmbito do Ministério da Educação, mas também nos demais órgãos do Executivo.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Para o magistrado, isso aponta que uma "impessoalidade" na medida tomada pelo governo, que é "necessária para a busca do equilíbrio fiscal e do aprimoramento da gestão dos recursos públicos, indispensável para o alcance da estabilidade econômica do País", descreveu o desembargador.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><img alt="Ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante audiência na Câmara dos Deputados 15/05/2019 REUTERS/Adriano Machado " src="https://p2.trrsf.com/image/fget/cf/460/0/images.terra.com/2019/06/08/2019-06-08T141601Z_1_LYNXNPEF570DW_RTROPTP_4_POLITICA-MEC-SUSPENDEBLOQUEIO.JPG" style="width:460px" title="Ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante audiência na Câmara dos Deputados 15/05/2019 REUTERS/Adriano Machado" /></span></span></div> <div style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:16px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante audiência na Câmara dos Deputados 15/05/2019 REUTERS/Adriano Machado</span></span></strong></div> <div style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:16px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><small>Foto: Reuters</small></span></span></strong></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">A liminar que suspendia o contingenciamento aplicado pelo governo foi assinada na última sexta-feira, 7, pela juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac, da Bahia, que analisou oito ações, uma delas movida pela chapa Aliança pela Liberdade, que comanda o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">No recurso contra a decisão apresentado ao TRF-1, a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o governo na Justiça, afirmou que a liminar da juíza ignorava "a sistemática das normas orçamentárias", causando "grave lesão à ordem pública por um duplo fundamento".</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div>