Painel Administrativo

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<div> </div> <div><span style="font-size:24px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Governo diz que cumpriu 35 metas estabelecidas para os primeiros 100 primeiros dias. Nesta quinta, presidente assinou 18 decretos e projetos relacionados às metas.</span></span></div> <div> </div> <div style="text-align:justify"><span style="color:#e74c3c"><span style="font-size:72px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">O</span></span></span><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"> presidente <a href="https://g1.globo.com/politica/politico/jair-bolsonaro/">Jair Bolsonaro</a>participou nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, de uma cerimônia em celebração aos 100 primeiros dias de governo. <a href="https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/10/28/jair-bolsonaro-e-eleito-presidente-e-interrompe-serie-de-vitorias-do-pt.ghtml">Eleito em outubro</a>, Bolsonaro <a href="https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/01/01/jair-bolsonaro-toma-posse-como-presidente-da-republica-e-promete-pacto-nacional.ghtml">tomou posse em 1º de janeiro</a>.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">No primeiro mês de governo, a Casa Civil apresentou <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/23/governo-bolsonaro-apresenta-metas-prioritarias-para-os-primeiros-100-dias-da-nova-gestao.ghtml">35 metas prioritárias</a> para os primeiros 100 dias de gestão, completados nesta quarta-feira (10).</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Na solenidade desta quinta, o presidente assinou 18 projetos e decretos relacionados às metas <em>(leia abaixo a lista dos atos assinados nesta quinta por Bolsonaro)</em>.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Entre as metas estavam o envio do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/02/19/moro-e-onyx-entregam-pacote-anticrime-a-camara-dos-deputados.ghtml">pacote anticrime e anticorrupção</a>ao Congresso Nacional, a implantação do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/09/13o-do-bolsa-familia-custara-r-25-bilhoes-e-vai-substituir-reajuste-neste-ano-diz-ministro.ghtml">13º salário aos beneficiários do Bolsa Família</a> e o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/01/18/bolsonaro-assina-mp-que-visa-coibir-fraudes-na-previdencia.ghtml,">combate a fraudes</a> no INSS.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Escalado para abrir o evento, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo conseguiu cumprir as 35 metas estabelecidas no início da gestão para os 100 primeiros dias.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">"O sucesso das ações realizados nos primeiros 100 dias de governo sob a liderança de Jair Bolsonaro ratificam o compromisso de transformar o Brasil. Muito já foi feito é verdade, mas a estrada para o futuro que se descortina nesse momento alvissareiro ainda exigirá os nossos esforços para pavimentá-la", declarou.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Em um discurso curto após assinar os decretos e os projetos, Bolsonaro elogiou a equipe de ministros, os servidores militares do governo e a base aliada no Congresso e afirmou que, além das 35 metas estipuladas para os 100 dias de governo, sua gestão planeja outras medidas. Ele deu como exemplo o projeto de reforma da Previdência enviado em fevereiro ao Congresso Nacional.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">"Foram estabelecidas metas em todos os setores, divididos nos eixos social, infraestrutura, econômico, institucional e ambiental. Ressalto que além das 35 ações estipuladas, diversas outras ações estão sendo planejadas pelo Executivo" (Jair Bolsonaro)</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Balanço dos 100 dias</span></span></strong></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Ao final da cerimônia no salão nobre do Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, concedeu uma entrevista coletiva para fazer um balanço dos primeiros 100 dias de gestão.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Segundo o ministro, o governo cumpriu “muito mais" do que as 35 metas propostas nos primeiros 100 dias, contudo, admitiu que algumas das ações seguem em andamento.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">"O governo, ao longo desses dias, cumpriu muito mais dos que as 35 metas propostas. Inclusive, vários decretos e projetos de lei foram assinados neste momento mostrando a preocupação de o governo ter caminhado para a redução do seu tamanho", disse Onyx.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Questionado sobre se o governo não exagerou ao anunciar que cumpriu as 35 metas propostas para os 100 primeiros dias na medida em que muitas iniciativas ainda não foram concluídas, ele afirmou que "tem coisas que não dependem só da gente, tem coisas que dependem do Congresso Nacional".</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">"Existem ações que precisavam estar delimitadas e apresentadas. Como o estudo em casa, a questão do Banco Central. São coisas que vão se prolongar. Nosso compromisso era ter uma ação dentro dos 100 primeiros dias que mostrassem que o governo estava trabalhando nisso", justificou.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Reforma da Previdência</span></span></strong></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Articulador político do Palácio do Planalto, Onyx Lorenzoni também afirmou aos jornalistas que, na avaliação dele, "seguramente", a reforma da Previdência será aprovada no primeiro semestre deste ano.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">De acordo com o ministro da Casa Civil, o governo pretende, assim que for aprovada a proposta de mudança das regras previdenciárias, realizar outras mudanças estruturais, como a reforma tributária.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">"Iniciaremos no segundo semestre a descentralização dos recursos para estados e municípios. Iremos caminhar para uma reforma tributária que simplifique o sistema”, enfatizou.</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Decretos e projetos</span></span></strong></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Confira quais são os 18 decretos e projetos assinados nesta quinta-feira por Bolsonaro no evento dos 100 dias do governo:</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <ul> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><strong>"Revogaço"</strong>: o decreto que revoga 250 decretos considerados desnecessários. Segundo o governo, o “revogaço” tem como objetivo simplificar a base de normas do país.</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><strong>Revogação de conselhos</strong>: o decreto extingue os colegiados da administração pública federal criados antes de 1º de janeiro de 2019 e cuja recriação não seja proposta de imediato.</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><strong>Extinção de cargos efetivos vagos</strong>: o decreto extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><strong>Instituição do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção</strong>: decreto que cria o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção para assessorar a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de combate à corrupção. O comitê será coordenado pelo ministro da Controladoria-Geral.</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><strong>Termo de compromisso com a integridade pública</strong>: ato assinado entre os ministérios da Agricultura, Saúde e Controladoria-Geral da União para fortalecer o combate à corrupção com o fortalecimento da cultura de integridade nos órgãos e entidades do governo.</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><strong>Unificação de tratamento</strong>: decreto que determina o uso dos pronomes de tratamento “Senhor” e “Senhora” para o tratamento de autoridades, inclusive em cerimônias. Vedando o uso de pronomes ou formas de tratamento como “Vossa Excelência” e “Doutor”, “ressalvados os casos em que haja previsão legal ou exigência de outros Poderes e entes federados”. O decreto também exclui da regra as comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais.</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><strong>Conversão de multas ambientais</strong>: o decreto simplifica o processo de conversão de multa simples em serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><strong>Política Nacional de Turismo</strong>: decreto institui a Política Nacional de Turismo tem como desenvolver segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><strong>Política Nacional de Alfabetização</strong>: decreto que implanta a Política Nacional de Alfabetização e estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo de redução do analfabetismo.</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><strong>Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão</strong>: decreto que estabelece as diretrizes para modificações em veículos para compor frotas de táxi e de locadoras de veículos acessíveis.</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><strong>Política Nacional de Drogas</strong>: decreto aprova a nova Política Nacional de Drogas.</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><strong>Doação de Bens</strong>: o decreto permite que a iniciativa privada colabore com o poder público permitindo a doação de bens móveis e serviços, sem encargos, para órgãos e entidades da administração pública federal. Estas doações serão livres de ônus e encargos e serão efetivadas através de um portal e de chamamento público.</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><strong>Portal único "gov.br"</strong>: o decreto institui portal único para a reunião das informações institucionais, das notícias e dos serviços públicos disponibilizados pelo Governo Federal.</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><strong>Conselho Nacional de Política Energética</strong>: a resolução aprova a minuta de termo aditivo de revisão do contrato de cessão onerosa, firmado entre a União e a Petrobras em 2010.</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><strong>Autonomia do Banco Central do Brasil</strong>: envio ao Congresso Nacional do projeto de lei complementar que garante autonomia ao Banco Central.</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><strong>Bolsa Atleta</strong>: envio ao Legislativo de projeto de lei ordinária que altera a legislação que institui o Programa Bolsa Atleta. Segundo o governo, a intenção é expandir o alcance do programa.</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><strong>Ensino domiciliar</strong>: o projeto que será enviado ao Congresso visa regulamentar a educação domiciliar no país. A proposta, segundo o governo, traz “requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer” a opção de ensino, como o cadastro em plataforma que será criada pelo Ministério da Educação e possibilidade de avaliação.</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif"><strong>Indicação de dirigentes de instituições financeiras</strong>: o projeto que será encaminhado ao parlamento padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham que ser aprovados pelo Banco Central, usando critérios que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.</span></span></div> </li> </ul> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">As 35 metas</span></span></strong></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Veja abaixo as metas anunciadas pelo governo como prioritárias para os primeiros 100 dias de gestão:</span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <ol> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Estímulo à Agricultura Familiar</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">13º Benefício do Bolsa Família</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Programa Bolsa Atleta</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Programa Ciência na Escola</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Combate às fraudes nos benefícios do INSS (já implementado)</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Redução da Máquina Administrativa</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Intensificação do processo de inserção econômica internacional</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">SINE Aberto</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Alfabetização Acima de Tudo</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Privatizações no Setor de Transportes</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Decreto de Facilitação da Posse de Armas</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">PL Anticrime</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Apoio à Operação Lava Jato</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Educação domiciliar</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Redução tarifária do Mercosul</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual nesse documento</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Independência do Banco Central</span></span></div> </li> <li> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Critérios para Dirigentes de Bancos Federais</span></span></div> </li> </ol> <div style="text-align:justify"> </div>