Painel Administrativo

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<h3> </h3> <div> </div> <div><span style="font-size:24px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Testemunhas que mentiram em depoimento são multadas e juíza oficia MPF</span></span></div> <p> </p> <p><a href="https://3.bp.blogspot.com/-5ztSC6sn91k/XKtL3xY129I/AAAAAAACagk/KQjrd4LB19wKb8SBQQEbIEHBC0zCWBhJQCKgBGAs/s1600/direito-oab-concursos-reclamante-testemunha-parentesco.png"><img src="https://3.bp.blogspot.com/-5ztSC6sn91k/XKtL3xY129I/AAAAAAACagk/KQjrd4LB19wKb8SBQQEbIEHBC0zCWBhJQCKgBGAs/s640/direito-oab-concursos-reclamante-testemunha-parentesco.png" style="height:360px; width:640px" /></a></p> <p> </p> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Duas testemunhas em processo trabalhista foram multadas em R$ 5 mil cada por mentirem e tentarem induzir o juízo a erro durante audiência de instrução. </span></span></div> <div style="text-align:justify"> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">Decisão é da juíza do Trabalho Vera Marisa Vieira Ramos, da 3ª vara de Chapecó/SC, que também determinou ofício ao MPF para apuração de crime de falso testemunho.</span></span><br /> </div> <div style="text-align:justify"><span style="font-size:22px"><span style="font-family:Times New Roman,Times,serif">O autor ingressou na Justiça contra a BV Financeira - pertencente ao Banco Votorantim - e requereu pagamento de horas extras, alegando ter trabalhado para a ré em cargo previsto na exceção do artigo 224, parágrafo 2º, da <strong><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm" target="_blank">CLT</a></strong>, que prevê jornada diária de seis horas e semanal de 30 horas para funcionários de banco. O requerente alegou fazer jus a intervalo intrajornada de uma hora, quando, na verdade, fazia intervalo de 30 minutos. Ele também afirmou que não tinha poderes para contratar ou demitir empregados e que deveria receber as horas extras por não ter cargo de confiança e nem gratificação da função.<br /> <br /> A ré, por sua vez, sustentou que o autor possuía “expressivos poderes”, mantendo diversos subordinados e podendo admitir, demitir, promover, ajustar férias e controlar jornada de empregados.<br /> <br /> Em depoimento, no entanto, o autor afirmou ser subordinado apenas ao supervisor regional, o qual não fazia controle de sua jornada. Ao analisar o caso, a juíza do Trabalho considerou que duas testemunhas do autor “ensaiaram” suas falas e tentaram induzir o juízo a erro durante a audiência de instrução. Conforme a magistrada anotou na sentença, ambas negaram que o autor exercia funções diferenciadas, mas não declinaram o fato de que ele era subordinado apenas ao supervisor regional.<br /> <br /> <em>“Indubitável - em razão da ausência de controvérsia quanto ao exercício do cargo de ‘gerente canal próprio’ - que o autor estava SIM devidamente enquadrado na exceção prevista no inciso II do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho, não sendo aplicável - por conseguinte - o regime de jornada de trabalho previsto no capítulo II da seção I da Consolidação das Leis do Trabalho.”</em><br /> <br /> Dessa forma, a magistrada indeferiu o pedido do autor, julgando extinto o processo com resolução de mérito. Em relação às testemunhas, condenou cada uma ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil e determinou ofício ao MPF para apuração de crime de falso testemunho e aplicação das penalidades cabíveis.<br /> <br /> <em>“Os depoimentos das 02 (duas) testemunhas do autor (...) NÃO merecem credibilidade por parte do Poder Judiciário, sendo ambos os depoimentos absolutamente despiciendos, como já fundamentado.”</em><br /> <br /> <strong>Processo: 0000676-95.2018.5.12.0053</strong><br /> Confira a <strong><a href="https://www.migalhas.com.br/arquivos/2019/4/art20190408-02.pdf" target="_blank">íntegra da sentença</a></strong>.</span></span></div>